AREsp 1877518 - DECISAO

AREsp 1877518 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada como recurso especial repetitivo (Tema 1.016), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceda-se a novo exame da matéria se...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se proceda a novo exame caso haja divergência.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recursos Especiais
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Da Base Atuarial Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recursos Especiais

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
  2. 2 Ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (afetação)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada como recurso especial repetitivo (Tema 1.016), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou proceda-se a novo exame da matéria se houver divergência.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, se negue seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou se proceda a novo exame caso haja divergência.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Após o julgamento do tema repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial, no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese.