REsp 1916098 - DECISAO

REsp 1916098 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e distinguiu a tese do Tema 952/STJ, concluiu pela abusividade dos reajustes por falta de informação e transparência na cláusula contratual (contrato individual antigo e não adaptado sem percentuais expressos),...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: CONSUMIDOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
recurso especial em parte conhecido e desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Dever De Informação, Recurso Repetitivo (tema 952/stj), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Dever De Informação Recurso Repetitivo (tema 952/stj) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

CONSUMIDOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489, § 1º, VI e 1.022, I, do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação do entendimento firmado no REsp 1568244/RJ (Tema 952/STJ) sobre validade do reajuste por mudança de faixa etária
  3. 3 verificação de cumprimento do dever de informação e transparência nas cláusulas contratuais (Código de Defesa do Consumidor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e distinguiu a tese do Tema 952/STJ, concluiu pela abusividade dos reajustes por falta de informação e transparência na cláusula contratual (contrato individual antigo e não adaptado sem percentuais expressos), matéria lastreada em fatos e provas que não admite reexame em recurso especial, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

recurso especial em parte conhecido e desprovido

Orders

  • conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
  • não majorar os honorários recursais previstos no art. 85, § 11, do CPC/2015