REsp 2050633 - DECISAO

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O recurso especial foi improvido porque o acórdão do Tribunal de origem estava em sintonia com a jurisprudência desta Corte (Temas 952 e 1016), aplicando a interpretação matemática da 'variação acumulada' prevista na RN ANS 63/2003 e reservando para liquidação a apuração do percentual adequado mediante cálculo...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Abuso De Índice De Reajuste, Cálculo Atuarial, Variação Acumulada, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Jurisprudência Repetitiva (temas 952 E 1016)
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processual Civil Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Abuso De Índice De Reajuste Cálculo Atuarial +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde coletivo
  2. 2 interpretação da expressão 'variação acumulada' na RN ANS 63/2003
  3. 3 ônus da prova da base atuarial do reajuste

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o acórdão do Tribunal de origem estava em sintonia com a jurisprudência desta Corte (Temas 952 e 1016), aplicando a interpretação matemática da 'variação acumulada' prevista na RN ANS 63/2003 e reservando para liquidação a apuração do percentual adequado mediante cálculo atuarial; além disso, são vedados reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmulas 5 e 7), de modo que não se justificou a reforma do julgado.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar honorários advocatícios em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, ressalvado o benefício da assistência judiciária gratuita.