REsp 2088611 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem fundamentou a abusividade dos reajustes com base no conjunto probatório, concluindo pela ausência de demonstração técnica pela operadora; revisar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ....

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Liberdade Contratual, Ônus Da Prova, Preclusão/reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj)
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 421 CC, 20 LINDB e art. 4º da Lei n. 9.661/2000
  2. 2 se o reajuste por sinistralidade aplicado é abusivo
  3. 3 ônus da prova quanto à regularidade dos reajustes por parte da operadora

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem fundamentou a abusividade dos reajustes com base no conjunto probatório, concluindo pela ausência de demonstração técnica pela operadora; revisar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Caso exista prévia fixação de honorários pelas instâncias de origem, determinar a majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo, bem como eventual concessão de...