REsp 2034876 - DECISAO

REsp 2034876 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que, nos casos em que se reconhece abusividade no reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deve ser realizada na fase de liquidação de sentença mediante perícia atuarial, conforme entendimento firmado no Tema 952 (REsp 1.568.244/RJ).

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL S.A.; Agravada: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Plano De Saúde, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Proteção Ao Idoso, Abuso De Cláusula Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Plano De Saúde Liquidação De Sentença Perícia Atuarial +2 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

autor

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde
  2. 2 aplicação do Tema 952 / REsp 1.568.244 para aferição de abusividade
  3. 3 possibilidade de apurar índice de reajuste em liquidação de sentença por perícia atuarial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que, nos casos em que se reconhece abusividade no reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deve ser realizada na fase de liquidação de sentença mediante perícia atuarial, conforme entendimento firmado no Tema 952 (REsp 1.568.244/RJ).

Court Disposition

Decisão reconsiderada para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada e dá-se parcial provimento ao recurso especial para que o índice de reajuste seja apurado em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.
  • Publique-se.