REsp 2108664 - DECISAO

REsp 2108664 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, reconhecendo a necessidade de observância do entendimento do Tema 952, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja apurado, em cumprimento de sentença e por meio de cálculos atuariais, o percentual adequado e razoável para reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais, Tema 952
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Processo Civil Reajuste Por Faixa Etária Revisão Contratual Repetição De Indébito Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reajuste por faixa etária em planos de saúde individuais
  2. 2 aplicação do Tema 952 quanto à apuração de novo percentual por liquidação de sentença
  3. 3 necessidade de perícia/calculs atuariais na fase de cumprimento de sentença quando reconhecida abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, reconhecendo a necessidade de observância do entendimento do Tema 952, deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja apurado, em cumprimento de sentença e por meio de cálculos atuariais, o percentual adequado e razoável para reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja apurado, em cumprimento de sentença, o percentual adequado e razoável para reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária, por meio de cálculos atuariais.