AREsp 2324616 - DECISAO

AREsp 2324616 - DECISAO

Parties
Agravante: ROSALIA CONDE ACQUARO; Recorrida: Omint
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Reformatio in Pejus, Perícia Técnica, Honorários Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Coisa Julgada Liquidação De Sentença Reformatio in Pejus +4 more

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Parties

ROSALIA CONDE ACQUARO

Agravante

Omint

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 141, 329, II e III, 492, 502 e 505 do CPC e art. 51, IV do CDC
  2. 2 possibilidade de utilização de dados de mercado e de estudos externos na perícia
  3. 3 alcance do título executivo e coisa julgada