REsp 2089148 - DECISAO

REsp 2089148 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela abusividade do reajuste por falta de prova da sinistralidade ou de parâmetros objetivos, e a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, as rés não prestaram informações necessárias para a perícia, violando dever de informação e boa-fé objetiva.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Dever De Informação, Boa Fé Objetiva, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Dever De Informação Boa Fé Objetiva +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC
  2. 2 legalidade do reajuste exclusivo por faixa etária e aplicação do art. 927, III, do CPC
  3. 3 abusividade do reajuste por falta de prova de sinistralidade ou de parâmetros objetivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação suficiente, concluiu pela abusividade do reajuste por falta de prova da sinistralidade ou de parâmetros objetivos, e a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, as rés não prestaram informações necessárias para a perícia, violando dever de informação e boa-fé objetiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Determina a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça
  • Publique-se. Intimem-se.