EREsp 2117524 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para determinar que, reconhecida a abusividade dos percentuais aplicados por faixa etária e por sinistralidade, seja feita a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, restabelecendo o equilíbrio contratual;...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Cumprimento De Sentença, Repetitivos (tema 952 E Tema 1016)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificação da abusividade dos reajustes anuais, por faixa etária e por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Aplicabilidade das teses dos Temas Repetitivos nº 952 e 1016 aos contratos coletivos
  3. 3 Possibilidade de apuração do percentual adequado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar que, reconhecida a abusividade dos percentuais aplicados por faixa etária e por sinistralidade, seja feita a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, restabelecendo o equilíbrio contratual; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por faixa etária e por sinistralidade, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual
  • Publicar-se e intimar-se