REsp 1835430 - DECISAO

REsp 1835430 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se a validade da cláusula de aumento aos 59 anos, reconheceu-se a abusividade dos percentuais constatada pelo Tribunal local, e determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade por...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: JOÃO BATISTA TAMASSIA SANTOS; Recorrido: GIRLENE MACHADO TAMASSIA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (reconsideração Da Decisão De E STJ Fl. 725)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Cálculos Atuariais, Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial E Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Cálculos Atuariais Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

JOÃO BATISTA TAMASSIA SANTOS

Recorrido

GIRLENE MACHADO TAMASSIA SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento (reconsideração Da Decisão De E STJ Fl. 725)

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde individual
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de abusividade do percentual aplicado sem anulação da cláusula
  3. 3 necessidade de apuração atuarial do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se a validade da cláusula de aumento aos 59 anos, reconheceu-se a abusividade dos percentuais constatada pelo Tribunal local, e determinou-se a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade por meio de cálculos atuariais, preservando-se o reexame fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fl. 725
  • Manter a validade da cláusula de aumento aos 59 anos