REsp 2089013 - DECISAO

REsp 2089013 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as teses, aplicou os critérios repetitivos do STJ (REsp 1.568.244/RJ – Tema 952) e manteve a conclusão de abusividade dos reajustes, especialmente diante da frustração da prova pericial por conduta da...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão, Abuso De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos (tema 952, Tema 1016)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Contratos/planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Plano De Saúde Coletivo Por Adesão Abuso De Cláusula Contratual Perícia Atuarial +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 Aplicação da Resolução CONSU nº 6/1998 e critérios do Tema 952 (REsp 1.568.244/RJ)
  3. 3 Obrigação de produção de prova pericial atuarial e ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as teses, aplicou os critérios repetitivos do STJ (REsp 1.568.244/RJ – Tema 952) e manteve a conclusão de abusividade dos reajustes, especialmente diante da frustração da prova pericial por conduta da requerida, que não comprovou a regularidade dos percentuais, nos termos do art. 373, I, do CPC; adicionalmente, o recurso recursal padeceu de deficiência na fundamentação em parte, incorrendo na Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Sentença mantida; condenação por litigância de má-fé mantida
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015