REsp 2102098 - DECISAO

REsp 2102098 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula 283 do STF, ante a ausência de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, aliado ao entendimento de que o acórdão de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, inclusive quanto ao ônus da operadora de demonstrar a justificativa dos reajustes e à possibilidade de utilização subsidiária dos índices da ANS.

Parties
Parte Autora / Apelante: autora; Parte Ré / Recorrida: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Sobre Ação Revisional De Plano De Saúde / Recurso Especial Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Liberdade De Contratar, Ônus Da Prova, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Aplicação De Índices Da ANS, Prescrição
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Direito Contratual Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Liberdade De Contratar +4 more

Case Brief

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Parties

autora

Parte Autora / Apelante

parte ré

Parte Ré / Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial Sobre Ação Revisional De Plano De Saúde / Recurso Especial Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS a contratos coletivos por adesão
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração da justificativa atuarial dos reajustes por sinistralidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula 283 do STF, ante a ausência de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido, aliado ao entendimento de que o acórdão de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, inclusive quanto ao ônus da operadora de demonstrar a justificativa dos reajustes e à possibilidade de utilização subsidiária dos índices da ANS.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso
  • Rejeitados os embargos de declaração opostos pela parte ré (conforme decisão anterior)