REsp 2109385 - DECISAO

REsp 2109385 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar o índice de reajuste aplicado por ser considerado abusivo dada a ausência de comprovação de entrega do contrato com os percentuais, e para determinar que o percentual adequado seja apurado em fase de liquidação de sentença por cálculos atuariais, em consonância com a jurisprudência dos temas repetitivos do STJ; foram rejeitadas as alegações de omissão e mantida a correção acerca dos honorários, cuja fixação caberá ao Tribunal de origem após a liquidação.

Parties
Recorrente: OMNIT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para determinar a apuração, em fase de liquidação de sentença, do devido percentual de reajuste a ser aplicado.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Direito À Informação, Liquidação De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Prescrição Trienal
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Direito À Informação +4 more

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Parties

OMNIT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 validade e abusividade da cláusula de reajuste por faixa etária à luz do art. 51 do CDC
  3. 3 necessidade de liquidação de sentença para apuração de índice substitutivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar o índice de reajuste aplicado por ser considerado abusivo dada a ausência de comprovação de entrega do contrato com os percentuais, e para determinar que o percentual adequado seja apurado em fase de liquidação de sentença por cálculos atuariais, em consonância com a jurisprudência dos temas repetitivos do STJ; foram rejeitadas as alegações de omissão e mantida a correção acerca dos honorários, cuja fixação caberá ao Tribunal de origem após a liquidação.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para determinar a apuração, em fase de liquidação de sentença, do devido percentual de reajuste a ser aplicado.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para que seja apurado, em fase de liquidação de sentença, o percentual de reajuste adequado por cálculos atuariais.
  • Manter as demais conclusões do Tribunal de origem quanto à abusividade da cláusula e à devolução simples observando o prazo prescricional trienal.