AREsp 2417324 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por consequência, do recurso especial, e deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a realização de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença a fim de apurar o percentual de reajuste adequado, porquanto, embora observada a RN nº 63/2003 da ANS, percentuais desarrazoados que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso devem ser afastados, e a fixação do novo percentual exige apuração atuarial específica.

Parties
Recorrente/agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial. Dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Cálculos Atuariais, Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Abusividade De Cláusula Contratual Cálculos Atuariais +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reajuste por mudança de faixa etária na última faixa (59 anos)
  2. 2 possível contradição/omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de apuração atuarial do percentual adequado de reajuste

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por consequência, do recurso especial, e deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a realização de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença a fim de apurar o percentual de reajuste adequado, porquanto, embora observada a RN nº 63/2003 da ANS, percentuais desarrazoados que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso devem ser afastados, e a fixação do novo percentual exige apuração atuarial específica.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial. Dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar a realização de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença para apurar o percentual de reajuste adequado ao caso concreto
  • Manter a sucumbência recíproca estabelecida no acórdão de origem