AREsp 2586420 - DECISAO

AREsp 2586420 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, pois as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e não impugnam os fundamentos autônomos e suficientes do aresto, aplicando-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A; Autora/recorrida: Marlene; Intermediária: Quartzo Eletrônica LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Das Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação Das Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

Agravante

Marlene

Autora/recorrida

Quartzo Eletrônica LTDA

Intermediária

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Não Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da sentença (princípio da dialeticidade)
  3. 3 licitude do reajuste por faixa etária

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, pois as razões recursais são dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e não impugnam os fundamentos autônomos e suficientes do aresto, aplicando-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.