REsp 2150113 - DECISAO

REsp 2150113 - DECISAO

Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o percentual adequado de reajuste por mudança de faixa etária seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, em conformidade com os precedentes do STJ (Tema 1016/Tema 952 e REsp 1568244/RJ), porquanto a operadora deve demonstrar a base atuarial e evita-se desequilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Cálculo Atuarial, Ônus Da Prova, Abusividade De Cláusula, Prescrição, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Cálculo Atuarial Ônus Da Prova Abusividade De Cláusula +2 more

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 necessidade de apuração do percentual adequado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o percentual adequado de reajuste por mudança de faixa etária seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, em conformidade com os precedentes do STJ (Tema 1016/Tema 952 e REsp 1568244/RJ), porquanto a operadora deve demonstrar a base atuarial e evita-se desequilíbrio contratual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual
  • Publique-se. Intimem-se.