REsp 2128035 - DECISAO

REsp 2128035 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento. O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: manteve a necessidade de perícia atuarial em liquidação de sentença para recalcular eventual abusividade do reajuste por faixa etária e afastou o reajuste por sinistralidade por ausência de prova do seu fato gerador, adotando subsidiariamente o índice da ANS para planos individuais/familiares, além de majorar honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A; Recorrida/autora: GELMAR - SECURITIZADORA S/A; Recorrido/autor: GELSON JOSE GONZALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Repetição De Indébito, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial Em Liquidação, Honorários Advocatícios, Prescrição Trienal (tema 610/stj)
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Contratos/seguros E Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Recorrente

GELMAR - SECURITIZADORA S/A

Recorrida/autora

GELSON JOSE GONZALEZ

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusulas contratuais de reajuste por faixa etária em planos coletivos
  2. 2 validade e prova do reajuste por sinistralidade e seu fato gerador
  3. 3 necessidade de justificativa atuarial para percentuais aplicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento. O Tribunal verificou que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões (não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ: manteve a necessidade de perícia atuarial em liquidação de sentença para recalcular eventual abusividade do reajuste por faixa etária e afastou o reajuste por sinistralidade por ausência de prova do seu fato gerador, adotando subsidiariamente o índice da ANS para planos individuais/familiares, além de majorar honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.