AREsp 2585588 - DECISAO

AREsp 2585588 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente limitou-se a reiterar recursos anteriores sem apresentar novas razões específicas que permitissem a exata compreensão da controvérsia (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), além de a decisão de origem estar em consonância com o entendimento dos recursos repetitivos do STJ que, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, determina apuração do percentual adequado por meio de perícia/cálculos atuariais em liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: autora; Recorrente: corré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória (negativa De Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Cálculos Atuariais, Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos (tema 952)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual Cálculos Atuariais Liquidação De Sentença +1 more

Case Brief

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Parties

autora

Recorrente

corré

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória (negativa De Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 952/STJ aos planos coletivos
  2. 2 Forma correta de apuração da 'variação acumulada' (variação composta versus soma aritmética)
  3. 3 Avaliacao da abusividade de reajuste por faixa etária e princípio da solidariedade intergeracional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente limitou-se a reiterar recursos anteriores sem apresentar novas razões específicas que permitissem a exata compreensão da controvérsia (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), além de a decisão de origem estar em consonância com o entendimento dos recursos repetitivos do STJ que, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, determina apuração do percentual adequado por meio de perícia/cálculos atuariais em liquidação de sentença.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.