REsp 2152462 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem aplicou corretamente o entendimento consolidado neste STJ (Tema 1016/Tema 952), reconhecendo abusividade do percentual aplicado e determinando que o percentual adequado seja apurado em liquidação de sentença por cálculos atuariais; a revisão da...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E OUTRA; Autora/recorrida: Terue
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade Contratual, Cálculo Da Variação Acumulada, Ônus Da Prova Atuarial, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Abusividade Contratual Cálculo Da Variação Acumulada +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E OUTRA

Recorrente

Terue

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos
  2. 2 aplicabilidade da Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS
  3. 3 método de cálculo da variação acumulada (fórmula matemática vs soma aritmética)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a Corte de origem aplicou corretamente o entendimento consolidado neste STJ (Tema 1016/Tema 952), reconhecendo abusividade do percentual aplicado e determinando que o percentual adequado seja apurado em liquidação de sentença por cálculos atuariais; a revisão da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta instância.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.