EREsp 1754369 - DECISAO

EREsp 1754369 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão exarado em proposta de afetação ao rito do art. 1.036 do CPC não pode ser utilizado como paradigma para comprovar divergência jurisprudencial, por se tratar de manifestação limitada à proposição e não haver similitude fático-processual; além disso, a matéria impugna exige prova pericial atuarial, razão pela qual não se demonstrou divergência passível de apreciação nos embargos.

Parties
Autor: ARIEL BERGHER; Réu: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Réu: QUALICORP S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Prova Pericial Atuarial, Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc), Divergência Jurisprudencial, Plano De Saúde Coletivo Por Adesão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Prova Pericial Atuarial Recursos Repetitivos (art. 1.036 Cpc) Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

ARIEL BERGHER

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Réu

QUALICORP S.A.

Réu

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das teses do Tema 952/STJ a plano coletivo por adesão
  2. 2 Possibilidade de utilizar acórdão exarado em proposta de afetação como paradigma para demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 Necessidade de prova pericial atuarial para aferir abusividade de reajuste por faixa etária

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão exarado em proposta de afetação ao rito do art. 1.036 do CPC não pode ser utilizado como paradigma para comprovar divergência jurisprudencial, por se tratar de manifestação limitada à proposição e não haver similitude fático-processual; além disso, a matéria impugna exige prova pericial atuarial, razão pela qual não se demonstrou divergência passível de apreciação nos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.