REsp 2174932 - DECISAO

REsp 2174932 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente, esgotou a prestação jurisdicional, observou as teses firmadas nos Temas 1016 e 952 do STJ e não incorreu em omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC,...

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Parties
Recorrida: MARIA HELENA BADRA MAAZ; Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial, Recursos Repetitivos, Temas 952 E 1016, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Repetição De Indébito Honorários Advocatícios Fundamentação Judicial Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

MARIA HELENA BADRA MAAZ

Recorrida

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (deficiência de fundamentação)
  3. 3 Violação do art. 927, III, do CPC (observância de decisões repetitivas)

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente, esgotou a prestação jurisdicional, observou as teses firmadas nos Temas 1016 e 952 do STJ e não incorreu em omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicando-se a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC.