REsp 2191135 - DECISAO

REsp 2191135 - DECISAO

Rejeitou-se a alegação de omissão e de cerceamento de defesa por considerar que o acórdão estadual abordou os pontos essenciais e que a prova pericial foi desnecessária para o julgamento do mérito; contudo, constatada a abusividade do reajuste por faixa etária em contrato antigo e não adaptado que não discriminava faixas etárias e percentuais, determinou-se a apuração dos índices substitutos em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Omissão/embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Contrato Antigo Não Adaptado, Abusividade Contratual, Súmula 7/stj, Tema 952/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial Omissão/embargos De Declaração Cerceamento De Defesa +4 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão estadual (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 necessidade de apuração de índices substitutos mediante perícia atuarial em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de omissão e de cerceamento de defesa por considerar que o acórdão estadual abordou os pontos essenciais e que a prova pericial foi desnecessária para o julgamento do mérito; contudo, constatada a abusividade do reajuste por faixa etária em contrato antigo e não adaptado que não discriminava faixas etárias e percentuais, determinou-se a apuração dos índices substitutos em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença, mediante perícia atuarial.
  • Publicar-se.