REsp 2059765 - DECISAO

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O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões (não houve negativa de prestação jurisdicional), aplicou o entendimento do Tema 952/STJ ao reconhecer a abusividade dos reajustes por falta de base atuarial idônea e informação...

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Parties
Recorrente: KATIA ROJAS CARVALHO; Recorrida: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Não Provido (decisão Final Do Stj)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Dever De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

KATIA ROJAS CARVALHO

Recorrente

Sul América

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Não Provido (decisão Final Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 abusividade de reajuste por faixa etária
  3. 3 necessidade de base atuarial idônea

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões (não houve negativa de prestação jurisdicional), aplicou o entendimento do Tema 952/STJ ao reconhecer a abusividade dos reajustes por falta de base atuarial idônea e informação adequada, e determinou a apuração de índice alternativo por cálculos atuariais em liquidação de sentença, razão pela qual a insurgência da recorrente não merece prosperar.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.