AREsp 2754490 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que os reajustes por faixa etária e por sinistralidade estavam justificados e em conformidade com a legislação e regulação aplicáveis, e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da...

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Parties
Agravante: ALCYR TSUGUIYOSHI HAMASSAKI; Autor: MARTA HELENA DE SOUSA HAMASSAKI; Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Réu: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025, Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Recursos Repetitivos (temas 952 E 1016), Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos De Decisão
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Recursos Repetitivos (temas 952 E 1016) Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos De Decisão

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Parties

ALCYR TSUGUIYOSHI HAMASSAKI

Agravante

MARTA HELENA DE SOUSA HAMASSAKI

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Réu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025, Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno nos termos do art. 1.030, § 2º do CPC
  2. 2 Aplicação dos Temas 952 e 1016 do STJ a planos coletivos
  3. 3 Possibilidade de reajuste em planos coletivos por sinistralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que os reajustes por faixa etária e por sinistralidade estavam justificados e em conformidade com a legislação e regulação aplicáveis, e o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, inclusive os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ que impedem o reexame de provas em recurso especial; assim, seria necessário reavaliar provas e contrato, providência vedada em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi rejeitado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno