REsp 2106777 - ACORDAO

REsp 2106777 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem não enfrentou adequadamente as diretrizes fixadas pelo STJ no REsp 1.568.244/RJ; restabeleceu-se a cláusula de reajuste por faixa etária prevista contratualmente, condicionado à apuração de percentual adequado por meio de perícia atuarial...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: Lírio Felix Cuencas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Estatuto Do Idoso, Tema Repetitivo N. 952/stj (resp 1.568.244/rj), Nulidade De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Cumprimento De Sentença
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direitos Do Idoso Reajuste Por Faixa Etária Estatuto Do Idoso Tema Repetitivo N. 952/stj (resp 1.568.244/rj) +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Lírio Felix Cuencas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de reajuste por faixa etária em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso
  2. 2 aplicabilidade do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso a contratos de trato sucessivo celebrados anteriormente
  3. 3 observância da tese firmada no REsp 1.568.244/RJ (Tema 952) pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem não enfrentou adequadamente as diretrizes fixadas pelo STJ no REsp 1.568.244/RJ; restabeleceu-se a cláusula de reajuste por faixa etária prevista contratualmente, condicionado à apuração de percentual adequado por meio de perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença quando cabível.

Court Disposition

Conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a cláusula de reajuste por faixa etária prevista no contrato, ficando a fração do reajuste a ser apurada na fase de cumprimento de sentença mediante perícia atuarial