REsp 2096448 - ACORDAO

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Os reajustes por sinistralidade e variação de custos foram considerados abusivos por ausência de índices ou fórmula de cálculo compreensíveis, violando deveres de informação do CDC; o reajuste por faixa etária aos 59 anos, embora previsto contratualmente e na RN 63/2003, é abusivo sem comprovação técnica/atuarial adequada; impõe-se que a operadora apresente base atuarial e que o percentual de majoração seja apurado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e o agravo não conhecido/denegado seguimento.

Parties
Recorrente: MIRIAM CRISTINA BELLINI GAZI; Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; Recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Transparência Contratual, Comprovação Atuarial, Temas Repetitivos (tema 952 E Tema 1016)
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Direito Civil Direito Processual Civil Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Transparência Contratual Comprovação Atuarial +1 more

Case Brief

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Parties

MIRIAM CRISTINA BELLINI GAZI

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se reajustes por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares sem critérios claros e transparência podem ser mantidos à luz do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 Se o reajuste por faixa etária aos 59 anos pode ser revisto judicialmente diante da ausência de comprovação atuarial

Ratio Decidendi

Os reajustes por sinistralidade e variação de custos foram considerados abusivos por ausência de índices ou fórmula de cálculo compreensíveis, violando deveres de informação do CDC; o reajuste por faixa etária aos 59 anos, embora previsto contratualmente e na RN 63/2003, é abusivo sem comprovação técnica/atuarial adequada; impõe-se que a operadora apresente base atuarial e que o percentual de majoração seja apurado por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e o agravo não conhecido/denegado seguimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; Recurso especial provido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido (conhecido para não conhecer do recurso especial)
  • Recurso especial provido para determinar a apuração, por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado e proporcional de reajuste por mudança de faixa etária