REsp 2174915 - DECISAO

REsp 2174915 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS aos planos coletivos e remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste, mantendo-se o reconhecimento judicial da abusividade do reajuste de 147,71% para a faixa iniciada aos 59 anos e vedando o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Contrato De Plano De Saúde Coletivo, Aplicação De Índices Da ANS, Sinistralidade, Liquidação De Sentença
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Regulação De Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Contrato De Plano De Saúde Coletivo +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade de índices da ANS a contratos coletivos de saúde
  3. 3 abusividade de reajuste por mudança de faixa etária (147,71% aos 59 anos)

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS aos planos coletivos e remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste, mantendo-se o reconhecimento judicial da abusividade do reajuste de 147,71% para a faixa iniciada aos 59 anos e vedando o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste
  • Afastar a aplicação do índice da ANS para os planos coletivos em análise