REsp 2061043 - ACORDAO

REsp 2061043 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que, aplicando-se as teses consolidadas pelo STJ e a RN ANS 63/2003 aos planos coletivos, a declaração sumária de nulidade do reajuste de 89,07% pelo TJSP foi prematura, pois a operadora deve ter oportunidade de comprovar a existência de base atuarial idônea; assim, o recurso especial da...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Base Atuarial, Abusividade Contratual, Proteção Ao Idoso, Tema 952/stj, Tema 1016/stj, RN ANS 63/2003 Variação Acumulada
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Reajuste Por Faixa Etária Base Atuarial Abusividade Contratual Proteção Ao Idoso +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste por faixa etária aplicado a plano de saúde coletivo é abusivo na ausência de previsão contratual expressa e de base atuarial idônea
  2. 2 Aplicabilidade das teses do Tema 952/STJ e do Tema 1016/STJ aos planos coletivos
  3. 3 Ônus da prova da existência de base atuarial idônea

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, aplicando-se as teses consolidadas pelo STJ e a RN ANS 63/2003 aos planos coletivos, a declaração sumária de nulidade do reajuste de 89,07% pelo TJSP foi prematura, pois a operadora deve ter oportunidade de comprovar a existência de base atuarial idônea; assim, o recurso especial da operadora foi parcialmente provido para excluir do acórdão recorrido o capítulo que decretou a nulidade e determinar o retorno dos autos para novo julgamento da apelação observando as teses do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Excluir da fundamentação do acórdão recorrido o capítulo referente à determinação da nulidade do reajuste de 89,07% e sua redução para 43%
  • Determinar a devolução dos autos para novo julgamento da apelação, observando-se as teses firmadas pelo STJ