AREsp 2791778 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos...

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Parties
Agravante: GERALDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Temas Repetitivos (temas 952 E 1016), Súmulas 83, 5 E 7 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, CPC E Súmula 182/stj
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Processual Civil Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Temas Repetitivos (temas 952 E 1016) Súmulas 83, 5 E 7 Do STJ +2 more

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Parties

GERALDO JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de temas repetitivos (art. 543-C, §7º, I, CPC)
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  3. 3 validade dos reajustes por faixa etária e por sinistralidade em plano de saúde coletivo