AREsp 2367133 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de comprovação atuarial idônea que justificasse os percentuais aplicados, especialmente no reajuste por faixa etária aos 59 anos; nos termos dos Temas 952 e 1.016/STJ e da RN nº 63/2003, cabe à operadora demonstrar a base atuarial e a proporcionalidade do índice, de modo que o acórdão foi anulado parcialmente para retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de cálculos atuariais destinados à apuração do percentual de reajuste adequado ao caso concreto; por isso o recurso foi parcialmente provido.

Parties
Recorrente: Paulo Franco Marcondes Filho; Recorrente: Elizabeth Wenzel Santos; Recorrida: Bradesco Saúde S/A; Recorrida: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso parcialmente provido; conhecimento do agravo para conhecer do recurso especial e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de cálculos atuariais.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Cálculos Atuariais, Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015), Tema 952/stj, Tema 1.016/stj
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade Cálculos Atuariais Omissão Judicial (art. 1.022 Cpc/2015) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paulo Franco Marcondes Filho

Recorrente

Elizabeth Wenzel Santos

Recorrente

Bradesco Saúde S/A

Recorrida

Qualicorp Administradora de Benefícios S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 São abusivos os reajustes por faixa etária e sinistralidade aplicados a beneficiários de plano de saúde coletivo?
  2. 2 Há necessidade de comprovação atuarial idônea que justifique os percentuais aplicados?
  3. 3 Houve omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de comprovação técnica (art. 1.022, I, CPC/2015)?

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de comprovação atuarial idônea que justificasse os percentuais aplicados, especialmente no reajuste por faixa etária aos 59 anos; nos termos dos Temas 952 e 1.016/STJ e da RN nº 63/2003, cabe à operadora demonstrar a base atuarial e a proporcionalidade do índice, de modo que o acórdão foi anulado parcialmente para retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de cálculos atuariais destinados à apuração do percentual de reajuste adequado ao caso concreto; por isso o recurso foi parcialmente provido.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido; conhecimento do agravo para conhecer do recurso especial e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de cálculos atuariais.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de cálculos atuariais destinados à apuração do percentual de reajuste adequado ao caso concreto