REsp 2189751 - ACORDAO

REsp 2189751 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para adequar o acórdão recorrido ao entendimento firmado no REsp 1.568.244/RJ, determinando que, reconhecida a abusividade do reajuste por mudança de faixa etária, seja apurado o percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, e que as custas e honorários sejam suportados proporcionalmente ao decaimento das partes.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA); Autora: ADA MARIA DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Abusividade De Reajuste, Cálculos Atuariais, Recurso Representativo Da Controvérsia, Sucumbência Recíproca
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Empresariais Abusividade De Reajuste Cálculos Atuariais +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Recorrente

ADA MARIA DOURADO

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 abusividade do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde coletivo empresarial
  3. 3 necessidade de apuração de percentual adequado e razoável por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para adequar o acórdão recorrido ao entendimento firmado no REsp 1.568.244/RJ, determinando que, reconhecida a abusividade do reajuste por mudança de faixa etária, seja apurado o percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, e que as custas e honorários sejam suportados proporcionalmente ao decaimento das partes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude da inserção da consumidora na nova faixa de risco, por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença (art. 51, § 2º, do CDC).
  • Custas e honorários advocatícios definidos na origem deverão ser suportados na proporção do decaimento das partes, apurados em liquidação.