Rcl 50072 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve descumprimento da decisão do STJ, pois a Corte superior determinou que a apuração do índice de reajuste seja realizada na fase de cumprimento/liquidação de sentença; assim, a análise e os cálculos apresentados em cumprimento de sentença pelo perito não contrariam a orientação do STJ, restando à reclamante apenas o inconformismo quanto ao valor calculado e a via recursal própria para impugná-lo, razão pela qual a reclamação teve seguimento negado.

Parties
Reclamante: Maria Aparecida Monteiro Corrêa; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte No Resp N. 1.891.143/sp: Bradesco Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Reclamação / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento à reclamação
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Maria Aparecida Monteiro Corrêa

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Reclamado

Bradesco Saúde S/A

Parte No Resp N. 1.891.143/sp

Procedural Posture

Reclamação / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de descumprimento de decisão do STJ (REsp n. 1.891.143/SP) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 Forma e momento adequado para apuração do índice de reajuste por faixa etária
  3. 3 Limitação do ressarcimento às parcelas do triênio anterior ao ajuizamento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve descumprimento da decisão do STJ, pois a Corte superior determinou que a apuração do índice de reajuste seja realizada na fase de cumprimento/liquidação de sentença; assim, a análise e os cálculos apresentados em cumprimento de sentença pelo perito não contrariam a orientação do STJ, restando à reclamante apenas o inconformismo quanto ao valor calculado e a via recursal própria para impugná-lo, razão pela qual a reclamação teve seguimento negado.

Court Disposition

Nego seguimento à reclamação

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento à reclamação.
  • Intimem-se.