REsp 2091886 - ACORDAO

REsp 2091886 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não incorrendo em omissão relevante ao sentido do art. 535, II, do CPC de 1973 (art. 1.022, II, CPC/2015), e estava em consonância com entendimento consolidado do STJ sobre a validade e critérios de revisão de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos; assim, não se demonstrou violação normativa apontada.

Parties
Recorrente: HEINZ RUBENS SCHWARTZ; Recorrida: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Nulidade De Cláusula Contratual, Restituição De Valores, Omissão Em Acórdão (art. 535, II, Cpc/1973; Art. 1.022, Cpc/2015)
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Nulidade De Cláusula Contratual Restituição De Valores Omissão Em Acórdão (art. 535, Ii, Cpc/1973; Art. 1.022, Ii, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

HEINZ RUBENS SCHWARTZ

Recorrente

GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 535, II, do CPC de 1973 (omissão)
  2. 2 Validade do reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
  3. 3 Ônus da prova da base atuarial do reajuste

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não incorrendo em omissão relevante ao sentido do art. 535, II, do CPC de 1973 (art. 1.022, II, CPC/2015), e estava em consonância com entendimento consolidado do STJ sobre a validade e critérios de revisão de reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos; assim, não se demonstrou violação normativa apontada.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Recurso não conhecido.