AREsp 2968898 - ACORDAO

AREsp 2968898 - ACORDAO

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e aplicou o Tema 952; acolher a tese do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARCIO LIBMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e recurso especial não provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 952/stj
PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL CONTRATO PLANO DE Saúde Reajuste Por Faixa Etária Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj Tema 952/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCIO LIBMAN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicação do Tema 952/STJ sobre reajuste por faixa etária
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e aplicou o Tema 952; acolher a tese do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial