REsp 2001820 - ACORDAO

REsp 2001820 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-lhe provimento no ponto em que reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia atuarial, determinando o retorno dos autos à origem para realização da perícia, prejudicando-se o exame dos demais pontos.

Parties
Recorrente: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Cerceamento De Defesa, Revisão Contratual, Repetição De Indébito
Direito Do Consumidor Previdência Privada Processo Civil Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial Cerceamento De Defesa Revisão Contratual Repetição De Indébito

Case Brief

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Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia atuarial
  2. 2 Abusividade de reajuste por faixa etária em plano de pecúlio
  3. 3 Incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-lhe provimento no ponto em que reconheceu cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia atuarial, determinando o retorno dos autos à origem para realização da perícia, prejudicando-se o exame dos demais pontos.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia atuarial.
  • Prejudicado o exame dos demais pedidos.