REsp 2096311 - ACORDAO
O Tribunal concluiu que a prescrição aplicável à pretensão de restituição é trienal; que o reajuste por faixa etária aos 59 anos pode ser abusivo quando impuser vantagem excessiva; e que a operadora deve comprovar, mediante base atuarial idônea, os percentuais aplicados, razão pela qual deu parcial provimento ao...
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- Parties
- Autor: AURO AUGUSTO CALIMAN; Autor: ELISABETE REGINA DO VALLE CALIMAN; Autor: JULIA MARIA CALIMAN; Autor: PEDRO AUGUSTO CALIMAN; Autor: PAULO AUGUSTO BORTOLI CALIMAN; Réu: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Réu: Você-clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Recurso especial interposto pelos consumidores parcialmente provido; recurso especial interposto pelo plano de saúde desprovido
- Legal Topics
- Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Prescrição, Nulidade De Cláusula Contratual
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Parties
AURO AUGUSTO CALIMAN
Autor
ELISABETE REGINA DO VALLE CALIMAN
Autor
JULIA MARIA CALIMAN
Autor
PEDRO AUGUSTO CALIMAN
Autor
PAULO AUGUSTO BORTOLI CALIMAN
Autor
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Réu
Você-clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda.
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da prescrição ânua versus trienal à pretensão de restituição de valores pagos a maior
- 2 abusividade e desproporcionalidade dos reajustes por faixa etária (aos 59 anos) e por sinistralidade em plano coletivo
- 3 necessidade de comprovação atuarial idônea para justificar os índices aplicados
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que a prescrição aplicável à pretensão de restituição é trienal; que o reajuste por faixa etária aos 59 anos pode ser abusivo quando impuser vantagem excessiva; e que a operadora deve comprovar, mediante base atuarial idônea, os percentuais aplicados, razão pela qual deu parcial provimento ao recurso dos consumidores para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de perícia atuarial e negou provimento ao recurso do plano de saúde.
Court Disposition
Recurso especial interposto pelos consumidores parcialmente provido; recurso especial interposto pelo plano de saúde desprovido
Orders
- Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização de perícia atuarial
- Negar provimento ao recurso especial interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
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