REsp 1898558 - DECISAO

REsp 1898558 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do NCPC foi formulada de modo genérico, incindindo a Súmula 284 do STF, e porque o Tribunal de origem agiu em conformidade com a orientação desta Corte ao determinar que os reajustes considerados abusivos sejam apurados na fase de liquidação mediante cálculos atuariais, preservando o equilíbrio contratual (art. 51, §2º, do CDC; precedentes).

Parties
Autora/recorrente: VERA LÚCIA RODRIGUES (VERA); Ré/recorrida: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Ação Cominatória (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Prescrição
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde/seguros Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Liquidação De Sentença Perícia Atuarial +1 more

Case Brief

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Parties

VERA LÚCIA RODRIGUES (VERA)

Autora/recorrente

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (SUL AMERICA)

Ré/recorrida

Procedural Posture

Ação Cominatória (plano De Saúde) / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 possibilidade de apuração do percentual devido em fase de liquidação por cálculos atuariais
  3. 3 abusividade de reajuste de mensalidade por alteração de faixa etária

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do NCPC foi formulada de modo genérico, incindindo a Súmula 284 do STF, e porque o Tribunal de origem agiu em conformidade com a orientação desta Corte ao determinar que os reajustes considerados abusivos sejam apurados na fase de liquidação mediante cálculos atuariais, preservando o equilíbrio contratual (art. 51, §2º, do CDC; precedentes).

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.