REsp 1912424 - DECISAO

REsp 1912424 - DECISAO

Aplicando a orientação consolidada do STJ (REsp 1.568.244) e considerando o exame probatório feito pelo Tribunal de origem, concluiu-se que o reajuste por faixa etária não se mostrou abusivo, encontrando-se justificativa técnico-atuarial e diluição dos percentuais anteriores; além disso, a revisão requerida demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, vedado nas hipóteses pelo entendimento das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LEONARDO SPONTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula Contratual, Estatuto Do Idoso, Súmulas 5 E 7/stj, Precedente Repetitivo Resp 1.568.244
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Contratual Estatuto Do Idoso +2 more

Case Brief

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Parties

LEONARDO SPONTON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por faixa etária aos 59 anos
  2. 2 validação de cláusula de reajuste por faixa etária em contratos de saúde
  3. 3 aplicabilidade do Estatuto do Idoso à proteção contra aumentos de plano de saúde

Ratio Decidendi

Aplicando a orientação consolidada do STJ (REsp 1.568.244) e considerando o exame probatório feito pelo Tribunal de origem, concluiu-se que o reajuste por faixa etária não se mostrou abusivo, encontrando-se justificativa técnico-atuarial e diluição dos percentuais anteriores; além disso, a revisão requerida demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, vedado nas hipóteses pelo entendimento das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários devidos ao advogado da parte recorrida para 18% sobre o valor atualizado da causa
  • Publique-se