REsp 1912350 - DECISAO

REsp 1912350 - DECISAO

Porquanto a controvérsia foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.016) e sujeita ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, cabendo posterior adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (repetitivo) / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.016) E Devolvido À Corte De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado (Tema 1.016)
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos De Seguro/planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Ônus Da Prova Da Base Atuarial Recursos Especiais Repetitivos +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (repetitivo) / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.016) E Devolvido À Corte De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos anteriores à Lei n. 9.656/98

Ratio Decidendi

Porquanto a controvérsia foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.016) e sujeita ao rito dos recursos especiais repetitivos, determinou-se, em observância ao princípio da economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo, cabendo posterior adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso afetado (Tema 1.016)

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia
  • Após a publicação do acórdão do recurso representativo, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015