REsp 1915435 - DECISAO

REsp 1915435 - DECISAO

O Tribunal reformou parcialmente o acórdão estadual, entendendo que, não sendo correta a anulação da cláusula de reajuste por faixa etária, deve-se, quando reconhecida abusividade do aumento e não sendo possível apurar o valor adequado na fase de conhecimento, proceder à apuração do índice adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de perícia atuarial, em conformidade com a jurisprudência consolidada no REsp 1.568.244/RJ.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abuso De Cláusula Contratual, Perícia Atuarial, Cumprimento De Sentença, Recursos Repetitivos
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária
  2. 2 possibilidade de nulidade da cláusula contratual que prevê reajuste etário
  3. 3 necessidade de apuração de percentual adequado por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou parcialmente o acórdão estadual, entendendo que, não sendo correta a anulação da cláusula de reajuste por faixa etária, deve-se, quando reconhecida abusividade do aumento e não sendo possível apurar o valor adequado na fase de conhecimento, proceder à apuração do índice adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de perícia atuarial, em conformidade com a jurisprudência consolidada no REsp 1.568.244/RJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no tocante à declaração de nulidade da cláusula de reajuste por faixa etária
  • Determinar que, na fase de cumprimento de sentença, seja apurado o índice de reajuste adequado ao contrato por meio de perícia atuarial