REsp 1923225 - DECISAO

REsp 1923225 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar a realização de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença, a fim de calcular o percentual de reajuste adequado, diante do reconhecimento pelo tribunal de origem da abusividade do índice aplicado sem base contratual e atuarial, em conformidade com a...

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Parties
Recorrente: Sul América; Recorrida: consumidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar que seja realizada perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença, para cálculo percentual de reajuste adequado.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Individuais, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Perícia Atuarial, Estatuto Do Idoso, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Individuais Abusividade Contratual Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

Sul América

Recorrente

consumidora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde individual
  2. 2 necessidade de previsão contratual expressa e indicação de índices para reajuste etário
  3. 3 possibilidade de controle jurisdicional de reajustes etários que onerem excessivamente ou discriminem o idoso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar a realização de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença, a fim de calcular o percentual de reajuste adequado, diante do reconhecimento pelo tribunal de origem da abusividade do índice aplicado sem base contratual e atuarial, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1568244/RJ e Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar que seja realizada perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença, para cálculo percentual de reajuste adequado.

Orders

  • Determinar realização de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença para cálculo percentual de reajuste adequado.
  • Publique-se e intimem-se.