AREsp 1840089 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento por entender que, embora o Tribunal de origem tenha declarado abusivo o percentual de 70,99%, a apuração do percentual adequado deve ser realizada por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, conforme Súmula 568/STJ e entendimento consolidado no Tema 952, afastando a alegação de omissão nos embargos de declaração e determinando a apuração atuarial do reajuste.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autora/apelada/recorrida: JEANE SEVERINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Determinação De Apuração Na Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Cláusula Contratual Abusiva, Cálculos Atuariais Na Fase De Cumprimento De Sentença, Súmula 568/stj, Tema 952
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Cláusula Contratual Abusiva Cálculos Atuariais Na Fase De Cumprimento De Sentença Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante/recorrente

JEANE SEVERINO DA SILVA

Autora/apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Determinação De Apuração Na Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Abusividade do reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ e necessidade de apuração atuarial do percentual na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e exame de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento por entender que, embora o Tribunal de origem tenha declarado abusivo o percentual de 70,99%, a apuração do percentual adequado deve ser realizada por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, conforme Súmula 568/STJ e entendimento consolidado no Tema 952, afastando a alegação de omissão nos embargos de declaração e determinando a apuração atuarial do reajuste.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do reajuste na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais