REsp 1914404 - DECISAO

REsp 1914404 - DECISAO

O Tribunal Superior concluiu que a matéria não se esgota em questões de direito e exige prova técnica; diante da ausência de instrução probatória adequada sobre o esteio atuarial dos reajustes impugnados, anula-se o acórdão e a sentença para que seja produzida prova pericial atuarial, a fim de apurar concretamente a eventual abusividade dos percentuais aplicados, nos termos dos parâmetros fixados pelo repetitivo REsp 1.568.244/RJ.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Parcialmente Provido, Acórdão E Sentença Anulados E Determinada Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; determinada produção de prova pericial atuarial
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde, Abusividade, Perícia Atuarial, Estatuto Do Idoso, Mutualismo, Equilíbrio Atuarial, Recurso Repetitivo
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Abusividade Perícia Atuarial +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Parcialmente Provido, Acórdão E Sentença Anulados E Determinada Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 validade dos reajustes por mudança de faixa etária
  2. 2 abusividade do reajuste aplicado ao completar 59 anos
  3. 3 necessidade de prova atuarial para aferição do percentual adequado

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior concluiu que a matéria não se esgota em questões de direito e exige prova técnica; diante da ausência de instrução probatória adequada sobre o esteio atuarial dos reajustes impugnados, anula-se o acórdão e a sentença para que seja produzida prova pericial atuarial, a fim de apurar concretamente a eventual abusividade dos percentuais aplicados, nos termos dos parâmetros fixados pelo repetitivo REsp 1.568.244/RJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença anulados; determinada produção de prova pericial atuarial

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar a produção de prova pericial atuarial para apurar a eventual abusividade dos reajustes e o percentual adequado por cálculos atuariais