REsp 1936028 - DECISAO

REsp 1936028 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, ainda que o Tribunal de origem tenha considerado abusivo o reajuste concentrado na faixa dos 59 anos, a jurisprudência desta Corte (REsp 1.568.244/RJ) exige que a apuração do índice adequado de majoração seja realizada mediante cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim determinou-se a apuração do índice pela instância de origem, com condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários conforme sentença.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade, Cálculo Atuarial Na Fase De Cumprimento De Sentença, Repetitivos, Repetição Do Indébito, Prescrição
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Contratual Processual Civil Regulação De Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Cálculo Atuarial Na Fase De Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 necessidade de apuração do percentual de reajuste por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 abusividade do reajuste concentrado na última faixa etária (70,368%)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, ainda que o Tribunal de origem tenha considerado abusivo o reajuste concentrado na faixa dos 59 anos, a jurisprudência desta Corte (REsp 1.568.244/RJ) exige que a apuração do índice adequado de majoração seja realizada mediante cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; assim determinou-se a apuração do índice pela instância de origem, com condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários conforme sentença.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração do índice de reajuste adequado a ser aplicado ao contrato na fase de cumprimento de sentença, na instância de origem
  • Determinar que a recorrente arque com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios conforme estabelecido na sentença