AREsp 616953 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 952) sobre reajuste por faixa etária, e a causa exige reapreciação do caso concreto pelo tribunal de origem...

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Agravante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A; Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz do entendimento do STJ no Tema 952.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde, Estatuto Do Idoso, Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito, Abusividade Contratual
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Constitucional Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Estatuto Do Idoso Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Agravante

GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A

Agravante

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reajuste por faixa etária em planos de saúde
  2. 2 incidência do art.15 do Estatuto do Idoso sobre contratos anteriores
  3. 3 aplicação do entendimento consolidado pelo STJ no Tema 952 (REsp repetitivo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual divergiu da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 952) sobre reajuste por faixa etária, e a causa exige reapreciação do caso concreto pelo tribunal de origem à luz dos parâmetros firmados pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação à luz do entendimento do STJ no Tema 952.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a demanda à luz do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 952.
  • Restam prejudicadas as demais teses recursais.