AREsp 1826506 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

RELATÓRIO MARIA RITA GOUVEIA MONTE (MARIA) ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor de AMIL SAÚDE S.A. (AMIL), alegando reajustes abusivos decorrentes de mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde. O pedido foi julgado improcedente, condenando-se MARIA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (e-STJ, fls. 252/260). Interposta apelação por MARIA, o TJ/PE deu-lhe provimento, nos termos do acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PLANO DE SAÚDE - REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (54 e 59 ANOSDE IDADE) - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. O índice de reajuste por faixa etária, com o implemente dos 54 e 59 anos de idade, não deve ultrapassar o percentual de 11,75%, a fim de evitar reajustes extremamente abusivos quando o segurado está próximo de completar sessenta anos de idade. 2. O reajuste deve sempre atentar aos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana, não podendo inviabilizar a cobertura em razão da impossibilidade de pagamento pelo consumidor.3. Devolução dos valores pagos a maior, atendida a prescrição trienal e na forma simples.4. Apelo provido (e-STJ, fl. 299). Os embargos de declaração opostos por AMIL foram rejeitados (e-STJ, fls. 502/509). Inconformada, AMIL interpôs recurso especial com base no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando violação dos arts. 927, III, 1.039, do NCPC, bem como dissídio jurisprudencial, aduzindo, em síntese, que o precedente firmado em recurso especial (REsp nº 1.568.244/RJ) não foi observado, haja vista que a apuração do percentual a substituir aquele considerado abusivo deve ser feita por meio de cálculos atuariais em fase de cumprimento de sentença. MARIA não ofereceu contrarrazões. O apelo nobre não foi admitido, em virtude da incidência das Súmulas nºs 7 e 83 do STJ (e-STJ, fls. 531/532). Nas razões do agravo em recurso especial, AMIL sustentou que não se aplicam os óbices sumulares indicados (e-STJ, fls. 536/541). Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 546/552). O recurso especial não foi conhecido, em decisão da Presidência do STJ, em virtude da ausência de impugnação às Súmulas nºs 7 e 83 do STJ (e-STJ, fls. 575/577). Nas razões do agravo interno, AMIL defendeu que impugnou todos os fundamentos da decisão agravada (e-STJ, fls. 580/590). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 593/605). A decisão de e-STJ, fls. 575/577 foi tornada sem efeito, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça para que permanecesse suspenso até a publicação de acórdão afetado relativo a reajustes de faixa etária de mensalidade de plano de saúde coletivo (e-STJ, fls. 610/612). Nas razões dos embargos declaratórios, MARIA afirmou omissão, visto que o processo afetado não diz respeito ao caso dos autos, relativo a contrato de plano de saúde individual (e-STJ, fls. 614/620). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 623/627). Os embargos de declaração foram acolhidos, para corrigir erro material e, afastando-se a determinação de suspensão e remessa dos autos ao TJ/PE, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, em decisão de minha lavra assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES (e-STJ, fl. 631). Nas razões do presente agravo interno, AMIL afirmou que (1) a matéria foi devidamente prequestionada, pois fora suscitada na apelação e nos embargos de declaração, tendo sido examinada, ainda que forma implícita; (2) não incide a Súmula nº 283 do STF, pois impugnados os fundamentos do acórdão, na medida em que requerido subsidiariamente que se oportunizasse a prova pericial para demonstração da abusividade do reajuste; e (3) o acórdão diverge do entendimento firmado em recurso repetitivo (REsp nº 1.568.244/RJ), não podendo o Judiciário intervir na relação entre o plano de saúde e o usuário, declarando a abusividade do reajuste (e-STJ, fls. 641/661). Foi oferecida impugnação (e-STJ, fls. 664/671). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REAJUSTES. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A ausência de debate no acórdão recorrido quanto aos temas suscitados no recurso especial evidencia a falta de prequestionamento, admitindo-se o prequestionamento ficto na hipótese em que não sanada a omissão no julgamento de embargos de declaração e suscitada a ofensa ao art. 1.022 do NCPC no recurso especial. 3. O acórdão recorrido afirmou que os reajustes foram declarados abusivos em ação civil pública, em cuja sentença coletiva foram fixados novos percentuais. Fundamento não impugnado. Súmula nº 283 do STF. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 5.Agravo interno não provido. VOTO De plano, vale pontuar que as disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. O inconformismo agora manejado não merece provimento por não ter trazido nenhum elemento apto a infirmar as suas conclusões. (1) Da ausência de prequestionamento Nas razões do presente agravo interno, AMIL defendeu que (1) a matéria foi devidamente prequestionada, pois fora suscitada na apelação e nos embargos de declaração, tendo sido examinada, ainda que forma implícita. Contudo, o conteúdo normativo dos dispositivos legais não foi examinado, não tendo a decisão unipessoal exigido a menção expressa aos artigos de lei. É cediço que a ausência de debate no acórdão recorrido acerca da matéria veiculada no recurso especial impossibilita o conhecimento do tema, por carecer o apelo nobre do requisito do prequestionamento. Vale referir que o reconhecimento do prequestionamento implícito previsto no art. 1.025 do NCPC depende da oposição de embargos de declaração suscitando a omissão, bem como da alegação de ofensa ao art. 1.022 do NCPC no apelo nobre, a fim de que o STJ possa aferir a existência de vício no acórdão vergastado. Nessa linha são os julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZEER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO ESPECÍFICA NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. 2. Prevalece no STJ o entendimento de que "a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, para que se possibilite ao órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (REsp n. 1.639.314/MG, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/4/2017), o que não ocorreu. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1.857.500/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, j. em 27/09/2021, DJe 30/09/2021) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. CAPRICHO. MARCA IDÊNTICA REGISTRADA ANTERIORMENTE NA MESMA CLASSE DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO NÃO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 126 À MARCA REGISTRADA NO BRASIL. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO FOI IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MARCA NOTÓRIA QUE CONFIGURA EXCEÇÃO APENAS AO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO QUE NÃO LEVA AO RESULTADO POR ELE PRETENDIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA, DE DIREITO DE PRECEDÊNCIA E DE SUPRESSIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Ausente o prequestionamento quando o Tribunal de origem não se manifesta, sequer implicitamente, acerca dos dispositivos legais apontados como violados. Aplicação da Súmula 211/STJ. 2. Prequestionamento implícito de que trata o art. 1.025 do CPC que pressupõe que, no recurso especial, se alegue a violação do art. 1.022 do CPC, para que este Tribunal possa verificar a ocorrência de eventual omissão por parte do Tribunal de origem, o que não ocorreu no caso. 3. Não pode ser conhecido recurso especial quando há fundamento não impugnado que se mostra suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 283/STF. 4. Acórdão recorrido proferido em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal. Aplicação da Súmula 83/STJ. 5. Mostra-se deficiente a fundamentação do recurso especial quando de suas razões não decorre de forma lógica a conclusão nele alcançada. Aplicação da Súmula 284/STF. 6. Dissídio jurisprudencial que não está demonstrado, porquanto ausente a similitude fática entre o acórdão recorrido e o julgado apontado como paradigma. 7. O exame das razões do recurso especial, a fim de verificar a alegada notoriedade da marca, a existência de direito de precedência e a configuração da supressio, de modo a alterar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, pressuporia o reexame do acervo fático-probatório examinado no acórdão recorrido, o que não se mostra possível nesta instância especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 8. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp 1.891.973/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, j. em 20/09/2021, DJe 23/09/2021) Portanto, não merece reforma a decisão unipessoal. (2) Da incidência da Súmula nº 283 do STF; e (3) do entendimento firmado no REsp nº 1.568.244/RJ No agravo interno, AMIL também alegou que (2) não incide a Súmula nº 283 do STF, pois impugnados os fundamentos do acórdão, na medida em que requerido subsidiariamente que se oportunizasse a prova pericial para demonstração da abusividade do reajuste. No entanto, o argumento de que foi requerida prova pericial não infirma o fundamento do acórdão objurgado no sentido de que os reajustes foram declarados abusivos em ação civil pública, em cuja sentença coletiva foram fixados novos percentuais. A propósito: Com relação à fixação do percentual do reajuste por faixa etária, utilizo como parâmetro a Resolução Normativa nº 74 da ANS e a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 001.2004.030284-0, na qual foi estabelecido que o percentual aplicado a título de reajuste por faixa etária, nos contratos anteriores a vigência da Lei dos Planos de Saúde e cujas cláusulas não indiquem o índice de reajuste a ser utilizado, deve limitar-se a 11,75%. Sendo assim, entendo que deve ser reduzido o percentual do reajuste por faixa etária, aplicado quando a parte segurada completa 54 (32,61%) e 59 (33,04%) anos de idade para 11,75% (e-STJ, fl. 294). Nesse contexto, não tendo o fundamento sido refutado de forma específica no recurso especial, o conhecimento do recurso especial era inviável nesse ponto, nos termos da Súmula nº 283 do STF. Vejam-se os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. "Se o interesse individual homogêneo possuir relevância social e transcender a esfera de interesses dos efetivos titulares da relação jurídica de consumo, tendo reflexos práticos em uma universalidade de potenciais consumidores que, de forma sistemática e reiterada, sejam afetados pela prática apontada como abusiva, a legitimidade ativa do Ministério Público estará caracterizada." (REsp 1887694/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 12/11/2020). Incidência da Súmula 83/STJ. 2. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF. 3. A subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1.837.089/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, j. em 20/09/2021, DJe 23/09/2021) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO. SEGURADORA E AUTOR. PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO DA RÉ. DANOS MORAIS. VALORES PAGOS. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUTOS DISTINTOS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1.806.931/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, j. em 30/08/2021, DJe 03/09/2021) Portanto, não merece reparo a decisão monocrática. Diante da aplicação da Súmula nº 283 do STJ, não foi possível conhecer do recurso especial quanto à declaração de abusividade dos reajustes, não sendo, portanto, suficiente para reforma da decisão unipessoal o argumento de que (3) o acórdão diverge do entendimento firmado em recurso repetitivo (REsp nº 1.568.244/RJ), não podendo o Judiciário intervir na relação entre o plano de saúde e o usuário, declarando a abusividade do reajuste. Dessarte, mantém-se a decisão proferida, por não haver motivos para sua alteração. Nessas condições, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.