REsp 2107288 - DECISAO

REsp 2107288 - DECISAO

Havendo omissão não examinada pela Corte de origem acerca das alegações do recorrente que podem alterar substancialmente o resultado, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

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Parties
Autor: A.; Réu: plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão (art. 1.022 Cpc)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Nulidade De Cláusulas Contratuais, Omissão Judicial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Faixa Etária Nulidade De Cláusulas Contratuais Omissão Judicial Embargos De Declaração

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Parties

A.

Autor

plano de saúde

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão (art. 1.022 Cpc)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento quanto às alegações do recorrente (art. 1.022 CPC)
  2. 2 validade do reajuste por faixa etária
  3. 3 nulidade dos reajustes anuais e por faixa etária declarada na sentença

Ratio Decidendi

Havendo omissão não examinada pela Corte de origem acerca das alegações do recorrente que podem alterar substancialmente o resultado, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que suprida a omissão, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.
  • Intimem-se.