REsp 2132129 - DECISAO

REsp 2132129 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente para determinar que, na fase de cumprimento de sentença, seja apurado o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e manteve-se o tratamento da...

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Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária
  2. 2 observância da Resolução CONSU 06/98 e do limite de faixas etárias
  3. 3 abusividade de percentuais aplicados sem base atuarial idônea

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente para determinar que, na fase de cumprimento de sentença, seja apurado o percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e manteve-se o tratamento da questão em consonância com a jurisprudência do STJ sobre reajuste por faixa etária.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado para restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Publique-se.