REsp 2127290 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de contrato e provas já apreciadas pelo Tribunal de origem, com óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

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Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: consumidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade, Tema 952/stj, Tema 1016/stj, Ônus Da Prova Atuarial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Abusividade Tema 952/stj +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

consumidora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 aplicabilidade das teses do Tema 952/STJ aos planos coletivos
  3. 3 ônus da prova da base atuarial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de contrato e provas já apreciadas pelo Tribunal de origem, com óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.