AREsp 2669542 - DECISAO

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Constatada a existência de omissão e vícios no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes de prova documental e à identificação do instrumento contratual aplicável, e considerando que a matéria envolve exame de fatos e provas vedado a este Tribunal especial, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para...

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Parties
Autora/agravante/recorrente: EVANILDA MARIA DA COSTA; Requerida/ré: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIAPIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Nulidade De Cláusula Contratual, Restituição De Quantias Pagas, Dano Moral, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Nulidade De Cláusula Contratual Restituição De Quantias Pagas Dano Moral +2 more

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Parties

EVANILDA MARIA DA COSTA

Autora/agravante/recorrente

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIAPIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Requerida/ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição e erro material no acórdão recorrido
  2. 2 qual instrumento contratual vincula a autora (aditivo de 2008 ou contrato original)
  3. 3 regularidade do reajuste por ingresso em faixa etária e aplicação de tabela de faixas etárias

Ratio Decidendi

Constatada a existência de omissão e vícios no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes de prova documental e à identificação do instrumento contratual aplicável, e considerando que a matéria envolve exame de fatos e provas vedado a este Tribunal especial, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões e esclareçam os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial